Quando o contrato de trabalho é encerrado, o empregador deve pagar ao trabalhador os valores rescisórios devidos, incluindo saldo de salário, aviso prévio (se aplicável), férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional e outros direitos previstos em lei. Em alguns casos,…
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O estágio é uma modalidade especial de trabalho regida pela Lei nº 11.788/2008, que busca complementar a formação do estudante, permitindo que ele aplique seus conhecimentos na prática. Diferente do vínculo empregatício comum, o estágio tem regras específicas que…
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O contrato temporário é uma modalidade prevista na legislação brasileira, ideal para situações de aumento de demanda ou substituição temporária de colaboradores. Apesar de sua curta duração, o encerramento desse tipo de vínculo exige atenção para que todos os direitos…
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020, regula como as empresas devem coletar, tratar e proteger os dados pessoais de seus colaboradores. No ambiente de trabalho, isso inclui desde informações coletadas no processo seletivo até…
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O pagamento em dia é uma obrigação fundamental do empregador, prevista no artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quando a empresa atrasa o pagamento, o trabalhador pode enfrentar dificuldades financeiras, desgaste emocional e até prejuízos irreversíveis.…
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Contratos temporários são uma solução comum para atender demandas sazonais ou projetos específicos, especialmente em períodos como o fim do ano. No entanto, para evitar problemas legais e garantir os direitos de ambas as partes, a formalização adequada desse tipo…
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O Natal é o período mais movimentado do comércio, o que leva muitas empresas a intensificarem a cobrança de metas dos vendedores. Contudo, essa prática deve respeitar limites legais e garantir um ambiente de trabalho saudável. Neste artigo, vamos…
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Com a aproximação das festas de final de ano, aumenta a busca por presentes e promoções. No entanto, também cresce o número de golpes aplicados tanto no ambiente digital quanto físico. Por isso, é fundamental conhecer os riscos e entender…
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