A demissão sem justa causa é um direito da empresa, mas o trabalhador também tem garantias importantes para se proteger de demissões consideradas injustas ou abusivas. É fundamental que os empregados estejam cientes de seus direitos para saber como agir em caso de uma rescisão indevida.
Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos sobre a estabilidade provisória, as situações em que ela é aplicada e os caminhos para contestar uma demissão injusta.
O que é a estabilidade provisória?
A estabilidade provisória é uma proteção temporária contra demissão oferecida a alguns trabalhadores em situações específicas, visando proteger direitos especiais ou momentos delicados na vida do funcionário. Alguns casos comuns incluem:
- Estabilidade após acidente de trabalho: o trabalhador que sofre acidente de trabalho tem estabilidade de 12 meses após retornar ao trabalho, desde que o afastamento tenha sido superior a 15 dias e gerado auxílio-acidente.
- Estabilidade da gestante : a partir da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
- Estabilidade do dirigente sindical: que impede a demissão de funcionários eleitos para a função de representação sindical.
- Estabilidade pré-aposentadoria: algumas convenções coletivas oferecem estabilidade para empregados próximos de completar o tempo necessário para aposentadoria.
Esses casos garantem que o trabalhador não seja demitido arbitrariamente em um período onde sua vulnerabilidade é maior.
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Quando a demissão pode ser contestada?
Em algumas situações, o trabalhador tem o direito de questionar a demissão e até de obter a reintegração ao emprego. Essas situações incluem:
- Demissão durante o período de estabilidade provisória: se o funcionário for dispensado em um período em que possui direito à estabilidade, ele pode reivindicar sua reintegração.
- Demissão discriminatória: por razões como doença grave (HIV, câncer, entre outras) ou preconceito racial, de gênero ou orientação sexual, sendo ilegal e passível de anulação.
- Demissão arbitrária sem justificativa: embora as empresas possam demitir, a demissão precisa respeitar os direitos trabalhistas e convencionais do empregado, como o pagamento de verbas rescisórias e respeito ao aviso prévio.
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Direitos do trabalhador em caso de demissão injusta
Mesmo em casos onde a estabilidade provisória não se aplica, o trabalhador tem direitos que devem ser observados:
- Verbas rescisórias: todo trabalhador dispensado sem justa causa deve receber o saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e liberação do seguro-desemprego (quando aplicável).
- Reintegração: em casos de demissão indevida durante o período de estabilidade, o trabalhador pode requerer a reintegração ao cargo, retornando ao trabalho nas mesmas condições.
- Indenização por danos morais: no caso de uma demissão discriminatória ou abuso de direito, o trabalhador pode buscar reparação moral.
Como o trabalhador pode se proteger de demissões injustas?
Aqui estão algumas dicas para se proteger contra demissões abusivas:
- Documente tudo: guarde e-mails, mensagens e documentos que comprovem o exercício regular de suas funções e eventuais comunicados relacionados à sua estabilidade.
- Conheça suas convenções coletivas: as convenções sindicais podem ampliar direitos como estabilidade pré-aposentadoria e devem ser conhecidas pelo trabalhador.
- Procure assessoria jurídica: em casos de dúvida, o auxílio de um advogado trabalhista pode esclarecer direitos e viabilidades para contestação.
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Conclusão
Estar ciente dos direitos trabalhistas é essencial para que o funcionário se proteja em caso de demissão indevida. As garantias de estabilidade e proteção contra discriminação estão na lei para assegurar uma relação justa entre empregador e empregado.
Se precisar de orientação sobre direitos em caso de demissão, busque ajuda jurídica e defenda seus direitos!
