Pensionamento por invalidez: saiba quando você tem direito a receber
A invalidez pode surgir de maneira inesperada, impactando a vida profissional e pessoal de um trabalhador. Quando um indivíduo se encontra permanentemente incapacitado para o trabalho, ele pode ter direito ao pensionamento por invalidez.
Esse benefício previdenciário é essencial para assegurar o sustento do trabalhador e de sua família em momentos difíceis.
Neste artigo, vamos explorar o que é o pensionamento por invalidez, os critérios para sua concessão e os procedimentos para solicitar esse benefício.
O que é pensionamento por invalidez?
Pensionamento por invalidez é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao trabalhador que, devido a doença ou acidente, encontra-se permanentemente incapacitado para o exercício de qualquer atividade profissional. Esse benefício é destinado a garantir uma renda mensal para o segurado incapacitado e, em alguns casos, pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.
Entenda melhor os critérios para concessão da pensão por invalidez
Para ter direito ao pensionamento por invalidez, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos específicos estabelecidos pela legislação previdenciária:
- Qualidade de segurado: o trabalhador deve estar contribuindo para o INSS no momento em que for constatada a incapacidade, ou estar dentro do período de graça (período em que mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuições).
- Carência: em geral, é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses para o INSS. No entanto, essa exigência pode ser dispensada em casos de acidente de qualquer natureza ou doenças graves especificadas em lei, como câncer e HIV.
- Incapacidade comprovada: a incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS. A perícia deve atestar que a incapacidade é total e permanente, impossibilitando o trabalhador de exercer qualquer atividade profissional.
- Não reabilitação: o INSS deve verificar a impossibilidade de reabilitação do trabalhador para o exercício de outra atividade que lhe garanta subsistência.
Saiba quais são os procedimentos para solicitar a pensão por invalidez
- Agendamento da perícia médica: o trabalhador deve agendar uma perícia médica no INSS, o que pode ser feito pelo site Meu INSS, aplicativo Meu INSS ou pela central telefônica 135.
- Documentação necessária: é necessário apresentar documentos pessoais (como RG, CPF e carteira de trabalho), além de laudos médicos, exames, atestados e receitas que comprovem a incapacidade.
- Perícia médica: comparecer à perícia médica no dia e horário agendados. Durante a perícia, o médico do INSS avaliará os documentos apresentados e a condição do trabalhador para determinar a incapacidade.
- Resultado da perícia: após a perícia, o resultado será informado pelo INSS. Se a incapacidade for comprovada, o trabalhador passará a receber a pensão por invalidez. Caso contrário, ele pode recorrer da decisão.
- Recurso em caso de indeferimento: se o pedido for negado, o trabalhador pode entrar com um recurso administrativo no INSS ou buscar orientação jurídica para ingressar com ação judicial visando obter o benefício.
Direitos associados à pensão por invalidez
- Renda mensal: a pensão por invalidez garante ao trabalhador uma renda mensal correspondente a 100% do salário de benefício, que é calculado com base nas contribuições feitas ao INSS.
- 13º salário: o beneficiário tem direito ao 13º salário, que é pago em duas parcelas ao longo do ano.
- Isenção de imposto de renda: em alguns casos, a pensão por invalidez pode ser isenta de imposto de renda, especialmente quando a invalidez é decorrente de doenças graves especificadas em lei.
- Adicional de 25%: se o aposentado por invalidez necessitar de assistência permanente de outra pessoa, ele pode solicitar um adicional de 25% sobre o valor do benefício.
Reavaliação da Incapacidade
O INSS pode convocar o beneficiário para reavaliação periódica da incapacidade, a fim de verificar se a condição permanece. Se a perícia constatar a recuperação da capacidade laboral, o benefício pode ser cessado ou transformado em auxílio-doença.
O pensionamento por invalidez é um direito fundamental para trabalhadores que se encontram permanentemente incapacitados para o trabalho. Conhecer os critérios e procedimentos para a concessão desse benefício é essencial para garantir que o trabalhador e sua família tenham uma fonte de renda em momentos de vulnerabilidade.
Se você acredita que tem direito ao pensionamento por invalidez, é importante buscar orientação adequada e seguir os passos necessários para solicitar o benefício.
Em caso de dúvidas ou dificuldades, contar com a assessoria de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser crucial para assegurar que seus direitos sejam respeitados e para orientar sobre eventuais recursos ou ações judiciais.
