O ambiente de trabalho é propenso a diversos tipos de incidentes, dos quais se destacam os acidentes de trabalho e os acidentes de percurso. Na legislação trabalhista brasileira, esses eventos são regulamentados de forma a garantir a segurança e os direitos dos trabalhadores.
Um acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho, ou ainda a incapacidade para a realização da atividade habitual por algum período. É importante destacar que não são considerados acidentes de trabalho aqueles que ocorrem fora do ambiente laboral, a menos que o trabalhador esteja em exercício de alguma atividade relacionada ao seu trabalho, mesmo que não esteja nas dependências da empresa.
Leia Também: https://nicoliadv.com.br/direito-trabalhista/auxilio-acidente/
Diante de um acidente de trabalho, o trabalhador tem direitos assegurados pela legislação trabalhista e previdenciária brasileira. Entre eles estão:
Estabilidade provisória no emprego: O trabalhador acidentado tem direito à estabilidade provisória no emprego pelo período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, ou seja, enquanto estiver em processo de recuperação.
Auxílio-doença acidentário: O trabalhador tem direito ao auxílio-doença acidentário, benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em casos de incapacidade temporária para o trabalho decorrente de acidente de trabalho.
Indenização por danos materiais e morais: Em casos de negligência por parte do empregador que resultem em acidente de trabalho, o trabalhador pode ter direito a indenizações por danos materiais e morais, visando compensar os prejuízos sofridos.
Reabilitação profissional: O INSS deve oferecer programas de reabilitação profissional para trabalhadores acidentados que apresentem sequelas que os impeçam de retornar ao trabalho habitual.
Pensão por morte: Em casos de óbito decorrente de acidente de trabalho, os dependentes do trabalhador têm direito à pensão por morte, benefício previdenciário que visa assegurar sua subsistência.
VEJA MAIS EM: https://nicoliadv.com.br/direito-trabalhista/cat-comunicacao-de-acidente-de-trabalho/
Acidente de Percurso
O acidente de percurso, também conhecido como acidente in itinere, é aquele que ocorre no trajeto entre a residência e o local de trabalho, ou vice-versa, nos horários e meios de transporte habitualmente utilizados pelo trabalhador. Esse tipo de acidente também é considerado pela legislação brasileira como um acidente de trabalho, desde que esteja configurada sua relação com a atividade laboral.
VEJA TAMBÉM: https://nicoliadv.com.br/direito-trabalhista/acidente-trajeto-veiculo-empresa/
Assim como no caso do acidente de trabalho, o trabalhador acidentado durante o percurso para o trabalho tem direitos garantidos pela legislação trabalhista e previdenciária. Dentre eles estão:
Estabilidade provisória no emprego: O trabalhador acidentado durante o percurso para o trabalho tem direito à estabilidade provisória no emprego pelo período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.
Auxílio-doença acidentário: O trabalhador tem direito ao auxílio-doença acidentário, benefício previdenciário concedido pelo INSS em casos de incapacidade temporária para o trabalho decorrente de acidente de percurso.
Indenização por danos materiais e morais: Da mesma forma que nos casos de acidente de trabalho, o trabalhador pode ter direito a indenizações por danos materiais e morais em casos de negligência por parte do empregador que resultem em acidente de percurso.
Reabilitação profissional: O INSS deve oferecer programas de reabilitação profissional para trabalhadores acidentados durante o percurso para o trabalho que apresentem sequelas que os impeçam de retornar ao trabalho habitual.
Pensão por morte: Em casos de óbito decorrente de acidente de percurso, os dependentes do trabalhador têm direito à pensão por morte, benefício previdenciário que visa assegurar sua subsistência.
VEJA TAMBÉM: https://nicoliadv.com.br/direito-trabalhista/responsabilidade-civil-da-empresa-em-acidente-de-trabalho/
Procedimentos para Lidar com Acidentes de Trabalho e Acidentes de Percurso
Diante de um acidente de trabalho ou acidente de percurso, o trabalhador deve seguir alguns procedimentos importantes:
Comunicar imediatamente o empregador: Assim que o acidente ocorrer, o trabalhador deve informar seu empregador ou superior imediato sobre o incidente, descrevendo detalhadamente o que
Buscar atendimento médico: Caso o acidente tenha causado lesões corporais, é essencial procurar atendimento médico o mais rápido possível para avaliação e tratamento adequados.
Registrar o acidente: O trabalhador deve solicitar o preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento oficial que registra o acidente e é essencial para garantir seus direitos trabalhistas e previdenciários.
Buscar orientação jurídica: Em caso de dúvidas sobre seus direitos ou necessidade de auxílio para garantir seu direito à indenização por danos materiais ou morais, o trabalhador pode buscar orientação de um advogado especializado em direito do trabalho e previdenciário.
Acompanhar o tratamento médico: O trabalhador deve seguir as recomendações médicas e realizar os tratamentos necessários para sua recuperação, mantendo o empregador informado sobre seu estado de saúde e evolução do tratamento.
