A licença médica é um direito garantido aos trabalhadores que, por motivo de saúde, precisam se afastar de suas atividades profissionais por um período determinado. Entender seus direitos durante esse afastamento é essencial para assegurar uma recuperação tranquila e sem preocupações.
O que é a licença médica?
A licença médica ocorre quando um trabalhador, por motivo de doença ou acidente, fica temporariamente incapacitado de exercer sua função. Nesse caso, ele pode ser afastado por orientação médica, recebendo os devidos benefícios, como o auxílio-doença , dependendo do tempo de afastamento e da natureza da condição.
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Como funciona a licença médica no Brasil?
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o trabalhador tem direito ao afastamento por questões de saúde. O procedimento varia conforme o tempo de afastamento:
- Até 15 dias de afastamento: O salário do trabalhador continua sendo pago pelo empregador.
- A partir do 16º dia: O trabalhador passa a receber o auxílio-doença diretamente do INSS.
Benefícios durante o período de afastamento
Além do auxílio-doença, o trabalhador mantém outros direitos durante a licença médica:
- Manutenção do Vínculo de Trabalho: Durante o afastamento, o contrato de trabalho fica suspenso, mas não encerrado.
- Férias e 13º Salário: O período de afastamento superior a 15 dias não é computado para fins de cálculo de férias, mas o 13º salário continua sendo pago proporcionalmente.
- FGTS: Durante o afastamento, a empresa não é obrigada a depositar o FGTS, mas o trabalhador pode retomar os depósitos assim que retornar ao trabalho.
Documentação necessária para solicitar a licença
Para solicitar a licença médica e garantir seus direitos, é importante apresentar:
- Atestado médico: Emitido por um médico que justifique o afastamento e determine o tempo necessário.
- Laudos e exames complementares: Documentos que comprovem a condição de saúde que impede o trabalho.
- Perícia médica no INSS: Para afastamentos superiores a 15 dias, é necessário agendar uma perícia médica no INSS para comprovar a incapacidade temporária.
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Auxílio-Doença: Quando e como solicitar
O auxílio-doença é um benefício concedido pela Previdência Social ao trabalhador afastado por mais de 15 dias. Para ter direito, é necessário:
- Qualidade de segurado: O trabalhador deve estar inscrito no INSS e em dia com suas contribuições.
- Perícia médica: A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por perícia médica, que será agendada no INSS.
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Estabilidade pós-licença
Outro ponto importante da licença médica é que, após retornar ao trabalho, o trabalhador tem estabilidade provisória por um período, dependendo do tipo de doença ou afastamento. Isso significa que ele não pode ser demitido logo após seu retorno.
Conclusão
A licença médica é um direito que assegura o tempo necessário para o trabalhador se recuperar adequadamente. Garantir que todos os documentos estejam em ordem e conhecer as regras estabelecidas pela legislação trabalhista e previdenciária são passos fundamentais para proteger seus direitos e benefícios.
Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação específica, é sempre recomendável consultar um advogado especializado em direito do trabalho.
