Descubra os principais motivos para a demissão por justa causa e como a legislação protege o empregador e o empregado
A demissão por justa causa é uma das formas mais graves de encerramento da relação de trabalho e ocorre quando o empregado comete faltas graves que tornam inviável a continuidade do contrato. Diferente de outras modalidades de demissão, essa causa priva o trabalhador de alguns direitos, como a multa de 40% do FGTS e o aviso prévio.
Este artigo abordará os principais motivos que podem levar à demissão por justa causa, conforme a legislação brasileira.
O que é justa causa?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a justa causa é a quebra de confiança entre empregador e empregado, por um motivo grave que torna insustentável a continuidade do contrato de trabalho. A justa causa deve ser aplicada de maneira proporcional à falta cometida, levando em consideração a gravidade do ato e suas consequências.
A CLT, em seu artigo 482, lista os motivos que podem configurar justa causa para demissão.
Principais motivos para demissão por justa causa
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Ato de improbidade
Esse motivo inclui ações que envolvem má-fé, como roubo, fraude, falsificação de documentos ou qualquer outro comportamento que prejudique a empresa ou coloque em risco a confiança mútua.
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Insubordinação ou indisciplina
A recusa em seguir ordens ou instruções diretas de superiores hierárquicos, desde que estas sejam legais e compatíveis com as funções do trabalhador, pode configurar insubordinação. Já a indisciplina refere-se ao descumprimento de regras internas da empresa.
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Abandono de emprego
Quando o trabalhador se ausenta por mais de 30 dias sem justificativa, presume-se abandono de emprego. A ausência sem comunicação e sem justificativa válida é considerada grave o suficiente para justificar a demissão.
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Ato de mau procedimento
Esse motivo se refere a qualquer conduta inadequada que afete o ambiente de trabalho, como desrespeitar colegas ou superiores, ou ainda praticar atos indecorosos que comprometam a boa convivência no trabalho.
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Condenação criminal
Caso o empregado seja condenado em sentença criminal transitada em julgado (sem possibilidade de recurso), e a pena o impeça de continuar desempenhando suas funções, o empregador pode aplicar a justa causa.
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Desídia no desempenho das funções
A desídia ocorre quando o empregado age com negligência, desinteresse ou ineficiência contínua no desempenho de suas funções, resultando em prejuízos à empresa.
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Embriaguez habitual ou em serviço
O consumo de álcool ou drogas durante o expediente ou apresentar-se embriagado no ambiente de trabalho são comportamentos que afetam a segurança e a produtividade. A embriaguez habitual fora do trabalho, se impactar o desempenho das atividades, também pode justificar a demissão.
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Violação de segredo da empresa
Divulgar informações confidenciais da empresa para terceiros, sem autorização, coloca em risco o negócio e pode ser motivo de justa causa.
Direitos do trabalhador demitido por justa causa
Diferentemente das outras formas de demissão, a justa causa restringe significativamente os direitos do trabalhador. Nesses casos, o empregado perde os seguintes direitos:
- Aviso prévio;
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
- Saque do FGTS;
- Seguro-desemprego.
No entanto, ele ainda tem direito ao saldo de salários, férias vencidas e proporcionais com o adicional de 1/3 constitucional.
Como proceder em caso de demissão por justa causa
Caso o empregador aplique a justa causa, é importante que o trabalhador tenha ciência do motivo da demissão e, se necessário, busque esclarecimentos. Se houver discordância em relação à penalidade aplicada, é possível procurar assistência jurídica para verificar se houve abuso por parte da empresa.
O empregador também deve agir de forma cautelosa. A justa causa exige uma análise criteriosa, devendo ser aplicada com respaldo em provas documentais ou testemunhais, para evitar possíveis contestações judiciais.
Veja também: https://nicoliadvogados.adv.br/direito-trabalhista/o-que-fazer-em-caso-de-demissao-erronea-por-justa-causa/
Conclusão
A justa causa é uma medida extrema, aplicada em situações que comprometem gravemente a relação de confiança entre empregador e empregado. Tanto o trabalhador quanto a empresa precisam estar cientes das regras estabelecidas pela CLT para garantir que seus direitos sejam respeitados e a medida aplicada de forma justa.
Tem dúvidas sobre seus direitos em uma demissão por justa causa? Consulte um advogado especializado para garantir que o processo seja conduzido de forma correta e transparente.
