Demissão por justa causa: Quais motivos podem levar a esta decisão?

Descubra os principais motivos para a demissão por justa causa e como a legislação protege o empregador e o empregado  

A demissão por justa causa é uma das formas mais graves de encerramento da relação de trabalho e ocorre quando o empregado comete faltas graves que tornam inviável a continuidade do contrato. Diferente de outras modalidades de demissão, essa causa priva o trabalhador de alguns direitos, como a multa de 40% do FGTS e o aviso prévio.

Este artigo abordará os principais motivos que podem levar à demissão por justa causa, conforme a legislação brasileira.

O que é justa causa?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho   (CLT), a justa causa é a quebra de confiança entre empregador e empregado, por um motivo grave que torna insustentável a continuidade do contrato de trabalho. A justa causa deve ser aplicada de maneira proporcional à falta cometida, levando em consideração a gravidade do ato e suas consequências.

A CLT, em seu artigo 482, lista os motivos que podem configurar justa causa para demissão. 

Principais motivos para demissão por justa causa

  • Ato de improbidade

Esse motivo inclui ações que envolvem má-fé, como roubo, fraude, falsificação de documentos ou qualquer outro comportamento que prejudique a empresa ou coloque em risco a confiança mútua.

  • Insubordinação ou indisciplina

A recusa em seguir ordens ou instruções diretas de superiores hierárquicos, desde que estas sejam legais e compatíveis com as funções do trabalhador, pode configurar insubordinação. Já a indisciplina refere-se ao descumprimento de regras internas da empresa.

  • Abandono de emprego

Quando o trabalhador se ausenta por mais de 30 dias sem justificativa, presume-se abandono de emprego. A ausência sem comunicação e sem justificativa válida é considerada grave o suficiente para justificar a demissão.

  • Ato de mau procedimento

Esse motivo se refere a qualquer conduta inadequada que afete o ambiente de trabalho, como desrespeitar colegas ou superiores, ou ainda praticar atos indecorosos que comprometam a boa convivência no trabalho.

  • Condenação criminal

Caso o empregado seja condenado em sentença criminal transitada em julgado (sem possibilidade de recurso), e a pena o impeça de continuar desempenhando suas funções, o empregador pode aplicar a justa causa.

  • Desídia no desempenho das funções

A desídia ocorre quando o empregado age com negligência, desinteresse ou ineficiência contínua no desempenho de suas funções, resultando em prejuízos à empresa.

  •  Embriaguez habitual ou em serviço

O consumo de álcool ou drogas durante o expediente ou apresentar-se embriagado no ambiente de trabalho são comportamentos que afetam a segurança e a produtividade. A embriaguez habitual fora do trabalho, se impactar o desempenho das atividades, também pode justificar a demissão.

  • Violação de segredo da empresa

Divulgar informações confidenciais da empresa para terceiros, sem autorização, coloca em risco o negócio e pode ser motivo de justa causa.

Direitos do trabalhador demitido por justa causa

Diferentemente das outras formas de demissão, a justa causa restringe significativamente os direitos do trabalhador. Nesses casos, o empregado perde os seguintes direitos:

  • Aviso prévio;
  • Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
  • Saque do FGTS;
  • Seguro-desemprego.

No entanto, ele ainda tem direito ao saldo de salários, férias vencidas e proporcionais com o adicional de 1/3 constitucional.

Como proceder em caso de demissão por justa causa

Caso o empregador aplique a justa causa, é importante que o trabalhador tenha ciência do motivo da demissão e, se necessário, busque esclarecimentos. Se houver discordância em relação à penalidade aplicada, é possível procurar assistência jurídica para verificar se houve abuso por parte da empresa.

O empregador também deve agir de forma cautelosa. A justa causa exige uma análise criteriosa, devendo ser aplicada com respaldo em provas documentais ou testemunhais, para evitar possíveis contestações judiciais.

Veja também: https://nicoliadvogados.adv.br/direito-trabalhista/o-que-fazer-em-caso-de-demissao-erronea-por-justa-causa/ 

Conclusão

A justa causa é uma medida extrema, aplicada em situações que comprometem gravemente a relação de confiança entre empregador e empregado. Tanto o trabalhador quanto a empresa precisam estar cientes das regras estabelecidas pela CLT para garantir que seus direitos sejam respeitados e a medida aplicada de forma justa.

Tem dúvidas sobre seus direitos em uma demissão por justa causa? Consulte um advogado especializado para garantir que o processo seja conduzido de forma correta e transparente.

 

Facebook
Twitter
Email
Print
Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *