Demissão por justa causa: motivos e cuidados que o empregador deve ter
A demissão por justa causa é um tema que suscita muitas dúvidas tanto para empregadores quanto para empregados.
De um lado, está a necessidade de preservar a disciplina e a ordem no ambiente de trabalho; do outro, os direitos e a proteção do trabalhador.
Neste artigo, exploraremos os motivos que podem levar a uma demissão por justa causa, bem como os cuidados que os empregadores devem tomar ao tomar essa decisão.
O que é a demissão por justa causa?
A demissão por justa causa é uma modalidade de dispensa do empregado que ocorre quando este comete alguma falta grave, prevista na legislação trabalhista. Ela se diferencia das demissões sem justa causa, em que não há necessidade de comprovar motivo específico para o desligamento do empregado.
Motivos que podem levar à demissão por justa causa
Existem situações específicas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que justificam a demissão por justa causa. Entre os principais motivos estão:
- Falta de assiduidade ou pontualidade: a ausência injustificada ao trabalho ou a repetição de atrasos sem motivo podem configurar justa causa, desde que haja advertência prévia.
- Indisciplina ou insubordinação: recusar-se a cumprir ordens diretas e legítimas do empregador configura insubordinação, passível de demissão por justa causa.
- Abandono de emprego: configura-se abandono de emprego quando o empregado deixa de comparecer ao trabalho por mais de 30 dias sem justificativa.
- Ato de improbidade: condutas desonestas, como furto, falsificação de documentos, fraudes, entre outros, são consideradas atos de improbidade e podem resultar em demissão por justa causa.
- Ofensas físicas: agredir física ou verbalmente colegas de trabalho, superiores hierárquicos, clientes ou fornecedores é motivo grave para demissão por justa causa.
- Violação de segredo da empresa: revelar informações confidenciais da empresa pode configurar justa causa, especialmente se isso resultar em prejuízos significativos.
- Embriaguez habitual ou em serviço: o consumo habitual de álcool ou drogas, assim como o comparecimento ao trabalho nessas condições, pode justificar a demissão por justa causa.
Cuidados que o empregador deve ter ao aplicar a demissão por justa causa
Apesar de ser um instrumento legal para preservar a ordem e a disciplina no ambiente de trabalho, a demissão por justa causa exige cuidados por parte do empregador. Alguns pontos importantes a considerar são:
- Provas robustas: é essencial que o empregador tenha provas claras e contundentes do comportamento inadequado do empregado. Isso pode incluir registros de advertências anteriores, testemunhos de colegas de trabalho, câmeras de segurança, entre outros.
- Observância do contraditório e ampla defesa: antes de aplicar a demissão por justa causa, é recomendável que o empregador conceda ao empregado a oportunidade de se explicar e apresentar sua versão dos fatos.
- Cumprimento das formalidades legais: a demissão por justa causa deve seguir rigorosamente o que está estipulado na legislação trabalhista, garantindo todos os direitos do empregado, como o aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e liberação do FGTS.
- Consultoria jurídica: em casos mais complexos ou controversos, é aconselhável que o empregador consulte um advogado especializado em direito trabalhista para orientação adequada e para evitar futuras contestações judiciais.
- Atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade: a demissão por justa causa deve ser aplicada de forma proporcional à gravidade do ato cometido pelo empregado, evitando decisões arbitrárias ou desproporcionais.
A demissão por justa causa é uma medida extrema que deve ser aplicada com muita cautela e embasamento legal. Embora seja um direito do empregador assegurado pela legislação trabalhista brasileira, sua aplicação requer uma análise cuidadosa de cada situação específica.
Os empregadores devem sempre buscar agir dentro da legalidade e respeitando os direitos dos trabalhadores, assegurando ao mesmo tempo a ordem e a disciplina necessárias ao ambiente de trabalho.
