Os benefícios trabalhistas são direitos garantidos aos trabalhadores com o objetivo de promover o bem-estar, a segurança e a saúde no ambiente de trabalho.
No Brasil, esses benefícios são regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por outras legislações específicas.
Neste texto, vamos explorar os principais benefícios trabalhistas, detalhar quem tem direito a eles e esclarecer como esses direitos contribuem para a proteção e valorização dos trabalhadores.
Quais são os principais benefícios trabalhistas?
- Décimo Terceiro Salário
O que é?
O décimo terceiro salário é um benefício pago ao trabalhador no final do ano, equivalente a um salário mensal. Esse pagamento é feito em duas parcelas: a primeira entre fevereiro e novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro.
Quem tem direito?
Todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais, urbanos e avulsos, têm direito ao décimo terceiro salário.
- Férias remuneradas
O que é?
As férias remuneradas consistem em um período de descanso de 30 dias, concedido após 12 meses de trabalho, durante o qual o trabalhador recebe seu salário acrescido de um terço.
Quem tem direito?
Todos os trabalhadores com vínculo empregatício formal têm direito a férias remuneradas, desde que cumpram o período aquisitivo de 12 meses.
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O que é?
O FGTS é um fundo composto por depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador. O valor corresponde a 8% do salário do empregado.
Quem tem direito?
Todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas durante a safra) e atletas profissionais.
- Seguro-desemprego
O que é?
O seguro-desemprego é um benefício temporário pago ao trabalhador demitido sem justa causa, com o objetivo de proporcionar assistência financeira enquanto ele busca uma nova colocação no mercado de trabalho.
Quem tem direito?
Trabalhadores formais, domésticos, pescadores profissionais, trabalhadores resgatados de condições análogas à de escravo e empregados afastados para qualificação profissional têm direito ao seguro-desemprego, desde que cumpram os requisitos específicos de tempo de serviço e demissão sem justa causa.
- Vale-transporte
O que é?
O vale-transporte é um benefício concedido pelo empregador para cobrir as despesas de deslocamento do trabalhador entre sua residência e o local de trabalho.
Quem tem direito?
Todos os trabalhadores que necessitam de transporte público para deslocamento ao trabalho têm direito ao vale-transporte. O empregador pode descontar até 6% do salário básico do empregado para custear o benefício.
- Licença-maternidade e licença-paternidade
O que é?
A licença-maternidade é um benefício que garante à trabalhadora afastamento remunerado de 120 dias em decorrência do nascimento, adoção ou guarda judicial de um filho. A licença-paternidade garante ao trabalhador cinco dias de afastamento remunerado para acompanhar os primeiros dias do recém-nascido.
Quem tem direito?
A licença-maternidade é garantida a todas as trabalhadoras com carteira assinada, enquanto a licença-paternidade é garantida a todos os trabalhadores formais.
- Adicional de insalubridade e periculosidade
O que é?
O adicional de insalubridade é um benefício pago aos trabalhadores que atuam em condições insalubres, ou seja, que possam comprometer sua saúde. O adicional de periculosidade é pago a trabalhadores expostos a atividades perigosas, que ofereçam risco à vida.
Quem tem direito?
Trabalhadores expostos a agentes nocivos ou atividades perigosas têm direito a esses adicionais, conforme estabelecido por perícia técnica e regulamentação específica.
- Auxílio-doença
O que é?
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente.
Quem tem direito?
Todos os segurados do INSS que comprovarem, por meio de perícia médica, a incapacidade temporária para o trabalho têm direito ao auxílio-doença.
Entenda a contribuição dos benefícios trabalhistas para a proteção dos trabalhadores
Promoção da saúde e bem-estar
Os benefícios trabalhistas, como férias remuneradas, adicionais de insalubridade e periculosidade, e auxílio-doença, são fundamentais para a promoção da saúde e do bem-estar dos trabalhadores. Eles garantem que os empregados tenham períodos de descanso adequados e condições de trabalho seguras.
Segurança financeira
Benefícios como o décimo terceiro salário, FGTS e seguro-desemprego oferecem uma rede de segurança financeira para os trabalhadores, ajudando-os a enfrentar imprevistos e períodos de transição no emprego.
Equilíbrio entre vida profissional e pessoal
A licença-maternidade e a licença-paternidade são essenciais para assegurar que os trabalhadores possam equilibrar suas responsabilidades profissionais e pessoais, especialmente em momentos importantes como o nascimento de um filho.
Incentivo à permanência no emprego
Benefícios trabalhistas também servem como um incentivo para a permanência no emprego, pois garantem aos trabalhadores direitos e proteções que contribuem para um ambiente de trabalho mais justo e seguro.
Os benefícios trabalhistas são um pilar fundamental das relações de trabalho no Brasil, garantindo a proteção, a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Conhecer esses direitos é essencial para que os empregados possam reivindicá-los e assegurar que suas condições de trabalho estejam em conformidade com a legislação vigente
