Acidente de trabalho: quais são seus direitos e como proceder?
Os acidentes de trabalho são eventos imprevistos que podem ocorrer em qualquer ambiente profissional, resultando em danos físicos, psicológicos ou até mesmo em casos mais graves, a morte do trabalhador.
Conhecer os direitos dos trabalhadores e os procedimentos adequados a serem seguidos após um acidente de trabalho é fundamental para garantir a proteção e a assistência necessária.
Neste artigo, vamos abordar o que é considerado acidente de trabalho, quais são os direitos dos trabalhadores envolvidos e quais os passos a serem seguidos após a ocorrência de um acidente.
O que é considerado acidente de trabalho?
De acordo com a legislação brasileira, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte ou a perda, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Isso inclui:
- Acidentes típicos: ocorridos durante o desempenho das atividades laborais habituais.
- Acidentes de trajeto: aqueles que ocorrem no percurso entre a residência do trabalhador e o local de trabalho, e vice-versa.
- Doenças ocupacionais: doenças que são diretamente causadas ou agravadas pelas condições do trabalho.
Direitos dos trabalhadores em caso de acidente de trabalho
- Comunicação de acidente de trabalho (CAT): a empresa é obrigada a emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente, mesmo que não haja afastamento do trabalho. A emissão da CAT é fundamental para que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários.
- Auxílio-doença acidentário: caso o trabalhador precise se afastar por mais de 15 dias devido ao acidente, ele tem direito ao auxílio-doença acidentário, que é pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento.
- Estabilidade de 12 meses: após o retorno ao trabalho, o trabalhador tem direito a uma estabilidade no emprego de 12 meses, não podendo ser demitido sem justa causa durante esse período.
- Reabilitação profissional: se o trabalhador não puder retornar à função original por conta das sequelas do acidente, ele tem direito à reabilitação profissional, com a assistência do INSS, para ser reintegrado ao mercado de trabalho em outra função.
- Indenização por danos morais e materiais: o trabalhador pode pleitear na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e materiais decorrentes do acidente, especialmente se for comprovada a negligência da empresa quanto às normas de segurança e saúde no trabalho.
- Pensão por morte: em caso de acidente fatal, os dependentes do trabalhador têm direito a receber pensão por morte.
Saiba o que deve ser feito logo após um acidente de trabalho
- Providenciar atendimento médico imediato: a saúde e a segurança do trabalhador são prioridades. Em caso de acidente, o empregador deve garantir que o trabalhador receba atendimento médico imediato.
- Comunicar o acidente: o empregador deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e informar o ocorrido ao INSS e ao sindicato da categoria.
- Registro e investigação do acidente: a empresa deve registrar o acidente em seus registros internos e conduzir uma investigação para determinar as causas e tomar medidas preventivas para evitar futuros acidentes.
- Acompanhamento médico e jurídico: o trabalhador deve ser acompanhado por profissionais de saúde e, se necessário, buscar orientação jurídica para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
- Reabilitação e retorno ao trabalho: caso o trabalhador fique afastado por um período prolongado, é importante seguir o programa de reabilitação do INSS e garantir que o retorno ao trabalho ocorra de forma segura e adequada.
Prevenção é fundamental
Prevenir acidentes de trabalho é responsabilidade de todos. As empresas devem adotar medidas preventivas, como:
- Treinamento e capacitação: oferecer treinamento adequado e contínuo aos trabalhadores sobre segurança no trabalho.
- Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): fornecer e garantir o uso correto dos EPIs necessários para cada atividade.
- Ambiente de trabalho seguro: manter o ambiente de trabalho seguro, com sinalização adequada, equipamentos em bom estado e inspeções regulares.
- Cultura de segurança: promover uma cultura de segurança, onde todos os trabalhadores estejam conscientes dos riscos e das práticas seguras.
Os acidentes de trabalho são eventos graves que demandam uma resposta imediata e adequada para garantir a segurança e os direitos dos trabalhadores.
Conhecer os direitos garantidos pela legislação trabalhista e previdenciária e seguir os procedimentos corretos após um acidente são passos fundamentais para a proteção dos trabalhadores e a conformidade legal das empresas.
Além disso, a prevenção de acidentes deve ser uma prioridade contínua, com medidas que promovam um ambiente de trabalho seguro e saudável. Desse modo, empregadores e trabalhadores podem colaborar para reduzir a incidência de acidentes e garantir um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.
