A demissão sem justa causa é um direito da empresa, mas o trabalhador também tem garantias importantes para se proteger de demissões consideradas injustas ou abusivas. É fundamental que os empregados estejam cientes de seus direitos para saber como agir…
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A aposentadoria especial por insalubridade é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como químicos, físicos ou biológicos. Esse tipo de aposentadoria oferece a possibilidade de se aposentar mais cedo, reconhecendo o impacto que essas…
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O cálculo correto das horas extras é um dos pontos mais importantes para trabalhadores que, ocasionalmente ou regularmente, precisam cumprir jornadas além do horário contratual. A legislação trabalhista garante o pagamento adicional como uma forma de compensar o esforço extra,…
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A estabilidade no emprego após um acidente de trabalho é uma garantia importante para proteger o trabalhador em recuperação e assegurar a continuidade do vínculo profissional durante o período necessário de reabilitação. Outro elemento essencial nesse contexto é a emissão…
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O intervalo intrajornada é um direito importante garantido pela legislação trabalhista brasileira. Esse período de descanso, concedido durante a jornada de trabalho, é essencial para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, permitindo a recuperação das energias e uma…
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Para muitos trabalhadores, atuar aos domingos e feriados pode ser uma realidade, especialmente em setores como comércio, saúde e segurança. A legislação trabalhista brasileira prevê uma série de direitos e regras para garantir a compensação adequada para quem trabalha…
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A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento essencial para formalizar a ocorrência de acidentes ou doenças ocupacionais que afetam os trabalhadores. Emitida em conformidade com a legislação brasileira, a CAT é fundamental para garantir os direitos…
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A Reforma Trabalhista, aprovada em julho de 2017, trouxe significativas mudanças nas leis que regem as relações de trabalho no Brasil. O objetivo da reforma foi modernizar a legislação, adaptando-a às novas realidades do mercado e promovendo a geração de…
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